Em decisão, ministro Superior Tribunal de Justiça aponta que a transmissão de música via Internet constitui "exibição pública da obra musical".
Aplicativos de streaming de música como Spotify, Apple Music, Deezer e outros terão de pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), segundo nova decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“O entendimento dos ministros é que a transmissão via Internet é um novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais pelo Ecad, pois se trata de exibição pública da obra musical”, afirma o STJ em um comunicado sobre o assunto.
Em sua decisão, em que acolheu um recurso do Ecad sobre o assunto, o ministro Villas Bôas Cueva alega que a “lei 9.610/98 considera como local de frequência coletiva onde quer que se transmitam obras musicais, como usualmente ocorre na internet, sendo irrelevante a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de exibição musical”.
Além disso, vale notar que o STJ considera que o simulcast, retransmissão simultânea do conteúdo em outro meio de comunicação, e o webcasting, que permite ao usuário interferir na ordem da transmissão, contêm um novo fato gerador de direitos autorais devidos ao Ecad.
Por fim, o ministro Bôas Cueva afirma que a decisão do STJ favorável ao Ecad “é condizente com o entendimento adotado em diversos países, tendo em vista o conceito de que a mera disponibilização de acervo musical pelo provedor já é ato suficiente para caracterizar a execução pública das obras protegidas por direito autoral”.
Dê uma olhada nas prateleiras digitais da Google Play Store e você provavelmente encontrará um grande número dos chamados “aplicativos zumbis”. Esses apps costumam assumir a forma de um game famoso ou um utilitário malfeito que não corresponde exatamente à descrição, e eles estrategicamente aparecem juntamente com apps legítimos, o que torna difícil difícil encontrá-los.
Pelo visto, parece que finalmente será feito algo sobre isso. Em uma carta descoberta pelo The Next Web, o Google começou a alertar alguns desenvolvedores que um ou mais dos seus apps foram marcados por uma falta de política de privacidade adequada, um problema comum entre esses tipos de aplicativos.
Na mensagem, o Google reitera sua política, que “exige que os desenvolvedores forneçam uma política de privacidade válida quando o app exigir ou lidar com informações sensíveis dos usuários”. Tais permissões incluem acesso à câmera, microfone, conta, contatos ou ao telefone, o que exige uma revelação transparente sobre como os dados dos usuários serão gerenciados, de acordo com as exigências do Google. Não está claro quantas cartas foram enviadas, mas o The Next estime que a medida poderia afetar milhões de aplicativos.
Essa não é nem de longe uma nova política do Google, mas esse “empurrão” pode ser o início de uma aplicação mais forte da mesma. Como o Google afirma nas suas diretrizes para os desenvolvedores, “Se o seu app coleta e transmite dados pessoais ou sensíveis dos usuários que não tenham relação com a funcionalidade descrita de forma proeminente na listagem do app na Google Play Store ou na interface do aplicativo, então antes da coleta e transmissão dos dados, é preciso ser destacado como os dados dos usuários serão usados e receber um consentimento do usuário para tal uso.”
Apesar da falta de uma política de privacidade apropriada pode ser um erro honesto para alguns desenvolvedores, também é provável muitos vão ignorar essa mensagem e enfrentar as consequências que o Google esteja preparando para eles.
Assembleia de trabalhadores de TI aprovou no último sábado a pauta da campanha salarial de 2017
Os profissionais de TI aprovaram a pauta da campanha salarial de 2017 apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd). Propostas que serão levadas para a negociação com o patronato, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, aumento real de salário e ampliação de benefícios sociais, foram avalizadas pelos trabalhadores em votação ocorrida na sede do Sindicato, na capital paulista, no último sábado, 10.
A assembleia foi a última de uma série de 15 encontros realizados com os trabalhadores do setor em todo o estado de São Paulo. No total, aproximadamente 3.000 profissionais de TI participaram das votações que definiram os rumos da Campanha Salarial. Agora, as reivindicações aprovadas serão levadas ao sindicato patronal para que, a partir de janeiro, sejam iniciadas as negociações.
Aumento real
Entre os principais pontos da pauta aprovada, está o reajuste salarial com aumento real para os trabalhadores. Ficou definido que o Sindicato pleiteará a correção acumulada do INPC de 2016 acrescida de 3% de aumento real. "Nós queremos o que é nosso", disse o presidente do Sindpd, Antonio Neto.
Ao defender um percentual de aumento real além da inflação do período, o Sindicato quer garantir aos trabalhadores de TI a manutenção do poder de compra dos salários. Isso tem sido um dos principais objetivos do Sindicato, que conseguiu elevar os rendimentos dos profissionais do setor em 32% no acumulado dos últimos quatro anos.
Jornada menor
A redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem diminuição proporcional de salário, também foi aprovada pelos trabalhadores. O presidente do Sindpd destacou que a reivindicação está embasada em estudos que já comprovaram os elevados níveis de estresse e pressão que atingem a categoria.
"No Seminário de Regulamentação da Profissão de TI, que realizamos em outubro, foi apresentado um estudo que mostrou que a categoria não tem condições de trabalhar 40 horas semanais dada a pressão e a quantidade de responsabilidades", afirmou.
Em 2011, o Sindpd já havia garantido aos profissionais do setor a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Foi uma das primeiras categorias do País a garantir a diminuição das horas de trabalho.
Benefícios sociais
A pauta aprovada também reivindica uma série de melhorias nos benefícios sociais. Uma delas inclui o pagamento do vale-alimentação de forma conjunta com o vale-refeição. Hoje, apenas o custeio do VR é obrigatório. Outra demanda prevê que as empresas assumam integralmente o pagamento dos planos médico e odontológico dos trabalhadores, que atualmente são responsáveis por uma coparticipação.
Também estão entre as propostas a ampliação do valor pago como hora extra. Hoje, as empresas são obrigadas a pagar um percentual de 75% nas duas primeiras horas. A pauta prevê pagamento de 100% nas duas primeiras horas e de 150% nas demais, além de sábados, domingos e feriados.
Valorização do trabalhador
Benefícios que já foram consolidados nos últimos anos também integrarão a pauta, como a obrigatoriedade de que todas as empresas do setor apresentem propostas para pagamento de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados).
"A PLR tem sido uma grande ferramenta de inserção do sindicato nas empresas e também de valorização dos trabalhadores. Neste ano, teremos mais de 1.700 acordos de PLR. Com isso, estamos cada vez mais colocando dinheiro no bolso do trabalhador", destacou Neto.
Ao apresentar um a um os pontos da pauta, o presidente do Sindpd lembrou que o período tem sido de negociações complicadas para todos os sindicatos do País, mas que as reivindicações apresentadas pelos profissionais de TI são justas. "Vamos enfrentar um momento muito difícil de negociação, por isso precisamos estar organizados", salientou o dirigente.
Com loja recém-inaugurada em San Francisco, a Cafe X afirma que seu braço robótico especial consegue servir até quatro bebidas por minuto.
O braço robótico Cafe X parece muito cafeinado enquanto se mexe de um lado para o outro no balcão fechado no shopping Metreon, em San Francisco, na Califórnia.
Com a ajuda de duas máquinas de café totalmente automáticas, o braço robótico consegue servir até quatro bebidas por minuto, dependendo da complexidade do pedido.
Os clientes podem fazer o pedido por meio do aplicativo para smartphone da empresa ou diretamente em um dos quiosques do próprio café. Assim que o pedido estiver pronto, os clientes recebem um código de quatro dígitos, que será usado para buscar a bebida. A eficiência é chave aqui.
“No mundo atual, você tem duas opções para tomar um café: ou você fica com algo de qualidade duvidosa ou fica 15 minutos em uma fila para tomar um ótimo cappuccino”, afirmou o CEO da Cafe X, Henry Hu. “Comecei a Cafe X para eliminar esse compromisso inerente e dar acesso às pessoas a um café saboroso de forma consistente e conveniente.”
Hu iniciou a Cafe X em 2014 depois de perceber que grande parte do trabalho feito pelos baristas atualmente é repetitivo e poderia ser feito por um robô. Então ele largou a faculdade, vendeu o carro e levantou algumas notas conversíveis com amigos e familiares antes de receber investimentos de venture capitals como Khosla Ventures, Social Capital e Jason Calacanis.
Além da eficiência, a Cafe X se orgulha da qualidade do café. A loja serve grãos de torradores especiais AKA Coffee, Verve e Peets. Cada torrador programa as máquinas de café para as suas próprias receitas para assegurar o mesmo gosto, independentemente do fato de o café ser preparado por um humano ou um robô.
O Cafe X estreou originalmente em um prédio comercial de Hong Kong há alguns meses. Segundo Hu, o estabelecimento atualmente serve mais de 1 mil cafés por semana.
A gangue de cibercriminosos conseguia entrar na rede de dados interna do banco e, de dentro dela, atacar os ATMs
Autoridades legais da Europa e Ásia prenderam cinco membros de um grupo internacional de cibercriminosos que era especializado em hackear caixas eletrônicos bancários (automated teller machine, ATMs). Segundo as autoridades, as perdas de dinheiro provocadas por esses criminosos estão calculadas em pelo menos US$ 3,2 milhões. Dois dos criminosos já foram condenados, segundo a Europol
A investigação começou no início de 2016, segundo a Europol. Três suspeitos foram presos em Taiwan, um na Romênia e outro na Bielorrússia (Belarus). A maioria tinha múltiplas cidadanias e conseguia atravessar de um país a outro facilmente, informou a agência policial.
O hacking de ATMs para roubar dinheiro não é uma coisa nova e existem programas maliciosos (malware) feitos especialmente para atacar essas máquinas, que permitaem aos criminosos sacar dinheiro usando comandos escondidos.
Para infectar os ATMs com esse tipo de malware, a maioria dos atacantes ou recebe ajuda de gente de dentro do banco ou compra chaves de serviço que podem ser usadas para abrir o painal frontal dos caixas eletrônicos e acessar suas portas de comunicação.
A gangue monitorada pelas forças policiais, no entanto, tinha um modo diferente de operar: eles usavam técnicas de spear-phishing para atacar funcionários e invadir as redes internas do banco. De dentro da rede, então, conseguiam localizar e hackear o segmento em que as ATMs estavam conectadas, roubando o dinheiro.
Usar técnicas de ataque que comprometem as instituições financeiras ao invés de atacar seus clientes é uma técnica recente. Há um ano, pesquisadores da Kaspersky Lab alertaram sobre três grupos de cibercriminosos que atacava as redes de computação interna dos bancos. Alguns desses cibercriminosos podem esperar meses, ou até um ano, dentro de uma rede comprometida antes de começar a roubar o dinheiro.
Nesse período eles observam e capturam informações sobre os processos internos do alvo, os processos de movimentação de dinheiro e os empregados mais importantes. Uma gangue chamada Carbanak, por exemplo, roubou sozinha entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão de centenas de instituições financeiras em pelo menos 30 países.
